Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website e a prestação de serviços por:

Doravante designada por «Empresa», «nós» ou «gotas D'Estratégia». O utilizador ou cliente é designado por «Cliente» ou «você». A utilização do website e a contratação dos serviços implicam a aceitação integral destes Termos e Condições.

A Empresa presta serviços de pichelaria e canalização, ar condicionado e climatização, e construção civil e remodelação, a particulares, condomínios e empresas, na sua área de atuação (Vila Nova de Famalicão e arredores). A área de atuação pode ser confirmada caso a caso mediante contacto.

3.1. Os pedidos de orçamento efetuados através do website, telefone ou outros meios não constituem, por si só, um contrato. O contrato considera-se celebrado com a aceitação expressa do orçamento pelo Cliente.

3.2. Na área de atuação da Empresa, a deslocação para avaliação e a elaboração do orçamento são gratuitas e sem compromisso, salvo indicação em contrário comunicada previamente ao Cliente.

3.3. Os orçamentos são apresentados de forma detalhada (item a item), têm o prazo de validade neles indicado e podem ser revistos caso, no decurso dos trabalhos, se verifiquem condições, materiais ou intervenções não previsíveis no momento da avaliação. Qualquer trabalho adicional será comunicado e carece de aprovação do Cliente antes da execução.

3.4. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo menção expressa em contrário.

4.1. As datas e prazos de execução são acordados entre as partes e podem ser ajustados por motivos justificados (condições no local, disponibilidade de materiais, condições meteorológicas em obra exterior, casos de força maior).

4.2. O Cliente compromete-se a facultar o acesso ao local e as condições necessárias à execução dos trabalhos na data acordada. A impossibilidade de acesso ou de execução por causa imputável ao Cliente pode originar reagendamento e, quando aplicável, custos de deslocação.

4.3. A Empresa procura responder a todos os pedidos no prazo de 24 horas úteis, dando prioridade a situações urgentes. Os tempos de resposta indicados no website são indicativos e não constituem garantia contratual de prazo, salvo acordo expresso.

5.1. As condições de pagamento (valores, fases e meios) são as definidas no orçamento aprovado. Em obras de maior dimensão poderá ser solicitado adiantamento e/ou pagamentos faseados por etapa.

5.2. A Empresa emite fatura de todos os serviços prestados.

5.3. O atraso no pagamento pode originar juros de mora à taxa legal aplicável e a suspensão de trabalhos em curso.

6.1. Os trabalhos executados beneficiam de garantia, nos termos da legislação aplicável e nas condições indicadas no orçamento e na fatura. O período de garantia varia consoante o tipo de intervenção e os equipamentos instalados.

6.2. Os equipamentos fornecidos (por exemplo, unidades de ar condicionado) beneficiam adicionalmente da garantia do respetivo fabricante, nos termos por este definidos.

6.3. A garantia não cobre: utilização indevida, desgaste normal, danos causados por terceiros, intervenções realizadas por outros prestadores nos trabalhos da Empresa, falta de manutenção recomendada, ou casos de força maior.

Caso o contrato seja celebrado à distância ou fora do estabelecimento com um Cliente consumidor, este dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Se o Cliente solicitar expressamente o início da prestação do serviço antes do fim deste prazo, fica obrigado a pagar o valor proporcional aos serviços já prestados até à comunicação da resolução.

8.1. A Empresa dispõe de seguro de responsabilidade civil e responde pelos danos diretos que lhe sejam imputáveis na execução dos trabalhos, nos termos da lei.

8.2. A Empresa não se responsabiliza por danos resultantes de informação incorreta ou incompleta prestada pelo Cliente, por defeitos preexistentes não detetáveis numa avaliação normal, nem por intervenções de terceiros.

8.3. Quanto ao website, a Empresa não garante a ausência total de interrupções ou erros e não se responsabiliza por danos decorrentes da sua utilização. Os conteúdos do website têm caráter informativo e não dispensam a confirmação técnica caso a caso.

10.1. Os dados pessoais recolhidos (nome, contacto telefónico, email e informação fornecida no pedido) são tratados pela Empresa, na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de responder a pedidos de orçamento, prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais (por exemplo, faturação).

10.2. Os dados são conservados apenas pelo período necessário a essas finalidades e às obrigações legais aplicáveis, e não são partilhados com terceiros para fins de marketing.

Os conteúdos do website (textos, imagens, logótipo, identidade visual) são propriedade da Empresa ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por lei. É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia.

A Empresa pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada no website à data da contratação.

Aos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Braga (Vila Nova de Famalicão), com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente consumidor.